A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) vai retomar seus planos de crescimento e expansão da mobilidade urbana, para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população alagoana. Entre os investimentos que deverão ser retomados, com os recursos que a Companhia vai receber da Braskem, está o projeto de ampliação da malha ferroviária do VLT que levará os trens do Centro da cidade até o Maceió Shopping, no bairro de Mangabeiras.

A informação foi divulgada ontem (21/5), em entrevista coletiva concedida por gerentes do setor jurídico da empresa, que vieram da sede da empresa, em Brasília, para conversar com jornalistas, sobre a sentença da Justiça Federal favorável à Companhia.

Segundo Marcos Sarinho, gerente-geral jurídico da CBTU, a decisão judicial, que garantiu um ressarcimento em torno de R$ 221 milhões, representa uma vitória importante para os planos futuros da empresa.

“Essa sentença judicial nos enche de esperança e abre grandes possibilidades de expansão. Afinal, conseguimos quase a totalidade das reivindicações que fizemos à Justiça Federal, com relação aos prejuízos provocados pelo afundamento do solo em Maceió”, destacou Sarinho. Ele revelou que a Companhia deve apresentar os novos projetos de expansão das vias férreas no início do próximo semestre, caso a Braskem não recorra da sentença.

A decisão foi prolatada em 15 de maio, pelo juiz federal Hugo Sinvaldo, que substitui Felini de Oliveira Wanderley, juiz titular da 1ª Vara. Além da indenização pelos prejuízos materiais, a CBTU vai receber R$ 300 milhões por danos morais.

O magistrado reconheceu a responsabilidade da Braskem pelos estragos à malha ferroviária. A mineradora terá que bancar ainda as obras de recuperação do trecho de via férrea entre os bairros do Bom Parto e Bebedouro.

COLETIVA

A gerente jurídica Rafaella Lins, o superintendente da CBTU em Maceió Max Ferreira e o engenheiro Daniel Santos também participaram da coletiva. Segundo eles, a interrupção dos serviços, na região do afundamento do solo, reduziu drasticamente o fluxo de passageiros e interrompeu os projetos de expansão da Companhia. “Perdemos arrecadação, mas isso é de menos, já que a Companhia não visa lucro. Os usuários perderam muito mais”, comentou Rafaella.

Segundo ela, antes da tragédia da subsidência do solo, os trens da CBTU transportavam cerca de 12 mil passageiros por dia. Com a interrupção dos serviços, de 2020 para cá, esse número caiu para 1.800, no máximo 2 mil passageiros por dia. Como o preço da passagem do VLT é 2,50, migrando para os ônibus e transportes alternativos, esse cujo por viagem mais que dobrou. “Por aí dá para perceber o impacto positivo dessa sentença para a CBTU e nosso usuários”, enfatizou.

Questionada quando a população terá o trem de volta, no trajeto do Bom Parto a Bebedouro, Rafaella disse que a previsão é para o final de 2027. “No entanto, para voltar a operar, o VLT terá que ser liberado pela Defesa Civil de Maceió, com base nos laudos, analisados pelo Comitê de Acompanhamento Técnico (CAT), com o aval da Defesa Civil Municipal”, explicou Rafaella. Serão observados ainda outros aspectos, os impactos ambientais provocados pelas obras na região.

Malha ferroviária alagoana é estrada de ferro de 1850

O superintendente da CBTU em Maceió, Max Ferreira, disse que a malha ferroviária alagoana é praticamente a mesma de quando a estrada de ferro foi inaugurada em Alagoas, em 1850.

“De lá cá, não houve expansão das ferrovias”, pontuou. O último plano de expansão, apresentado em 2021, foi engavetado por conta do afundamento do solo provocado pela Braskem. Agora, com essa decisão judicial, vamos retomar os investimentos”, completou.

Max Ferreira revelou ainda que são muitos os projetos de expansão da Companhia em Alagoas. Um deles tem como objetivo levar o VLT até o campus da Ufal, na parte alta da cidade. No entanto, tudo depende da manutenção da sentença. A Braskem, assim que foi notificada, tem prazo de 15 dias para recorrer ou não da sentença. Caso não recorra, a mineradora terá que indenizar a CBTU em mais de R$ 221milhões, em danos materiais e morais.

O trecho da ferrovia entre os bairros do Bom Parto e Bebedouro está interrompido desde 1º de abril de 2020, por orientação da Defesa Civil de Maceió.

A paralisação afetou diretamente a operação da CBTU na capital alagoana e interrompeu projetos de expansão da malha ferroviária. Segundo a Companhia, entre os projetos impactados estavam a ampliação da via férrea até o bairro da Mangabeiras, com previsão de 3,7 km de nova linha.

A paralisação dos serviços afetou projetos de caráter turístico da CBTU, como o da Maria Fumaça, locomotiva centenária prevista para operar como trem turístico. A proposta foi adiada diversas vezes porque a interrupção impede a passagem do trem a vapor até a Usina Utinga. No entanto, o superintendente garantiu que a Maria Fumaça estará de volta aos trilhos, a partir do dia 12 de junho. “Vamos fazer esse passeio e comemorar a conquista dessa sentença”, concluiu.

Histórico

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, oriunda da Rede Ferroviária Federal S.A., constituiu-se em uma sociedade de economia mista em 22 de fevereiro de 1984, através do Decreto-Lei n° 89.396, com o objetivo de modernizar, expandir e implantar sistemas de transporte de passageiros sobre trilhos no país.

Desde então, os sistemas ferroviários operados pela Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Maceió, Recife, João Pessoa, Natal e Fortaleza, foram incorporados à CBTU. A partir de 1994, as unidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza e Belo Horizonte foram sendo paulatinamente transferidas para os seus respectivos governos locais.

Em 21 de junho de 2018, após Assembleia Geral Extraordinária, a CBTU tornou-se empresa pública. A mudança possibilitou mais agilidade na tramitação e deliberação dos processos decisórios internos, e, nesse sentido, foi convertida na entidade que, de fato, reflete sua essência dentro do Estado brasileiro.

Vinculada ao Ministério das Cidades desde 01 de janeiro de 2023 (Decreto nº 11.333), a CBTU ampliou o seu escopo de atuação, passando a suprir a demanda de mobilidade da população, a contribuir para o desenvolvimento dos setores produtivos da sociedade e para a melhoria da qualidade de vida dos grandes centros urbanos.